top of page

O que é de cujus? O que é partilha? Aprenda os termos de inventário!

Atualizado: 12 de dez. de 2023



Olá, Herdeiros!


Estamos dando seguimento a nossa série de artigos sobre as principais dúvidas dos herdeiros sobre inventário.


Nesse artigo, vamos esclarecer as dúvidas sobre os principais termos que geram dúvidas nos herdeiros, devido a sua peculiaridade.


Afinal, antes de entrar em contato com um inventário, não é muito comum que herdeiros conheçam expressões como de cujus, partilha e meeiro.


Assim, neste artigo vamos explicar o que significa cada um desses termos.


Vamos lá?




Quem é você?

  • Sou herdeiro e preciso resolver um inventário

  • Sou advogado ou estudante. Estou pesquisando inventários




O que é de cujus?


De cujus é uma expressão de origem latina, muito utilizada na área jurídica, que significa a mesma coisa que "pessoa falecida que deixou bens".


Portanto, é muito comum que dentro de um processo de inventário você se depara frequentemente com expressões como: "... a herança do de cujus..."


Mas não precisa se assustar!


Sempre que ver essa expressão dentro do seu processo, saiba que é uma referência ao falecido, cujos bens estão sendo inventariados.



Quem é "de cujus"? O que isso tem a ver com inventário?


De cujus” é um termo em latim, sinônimo de “falecido”, “autor da herança” ou “titular da herança”. Este termo é usado, comumente, no linguajar jurídico, dentro dos processos de inventário.







O que é a partilha dos bens num inventário?


A partilha de bens é a divisão igualitária do patrimônio do falecido (espólio) entre os herdeiros, através do processo de inventário.


Isso acontece após o levantamento de todos os bens, direitos e obrigações do falecido, seguido pelo processo de inventário e, ao final do processo, é autorizada a partilha para a divisão igualitária entre os herdeiros.

A autorização pode se dar pelo:


- Tabelião de Notas (cartório), que finaliza com a escritura de inventário assinada pelos herdeiros e seus advogados;

- Juiz, que emite:

  • a carta de adjudicação (no caso de apenas 1 herdeiro ou meeiro(a));

  • o formal de partilha (no caso de mais de um herdeiro).





O que é inventário cumulativo?


Inventário cumulativo pode ser feito quando houver mais de um falecido envolvendo o mesmo imóvel, veículo ou herança em geral.


Imagine a seguinte situação: um dos autores da herança faleceu e, com o processo de inventário já em andamento, o cônjuge ou um dos herdeiros também vem a falecer.


Nesses casos, é possível o inventário cumulativo, ou seja, que haja a nova divisão dos bens dentro do mesmo processo, gerando economia e rapidez.


Porém, essa cumulação só pode ser feita caso a partilha dos bens ainda não tenha sido feita no processo. Do contrário, será necessário realizar um novo inventário.






O que é testamento?


O testamento é um documento pelo qual a pessoa expressa a sua vontade em relação a distribuição dos seus bens após o falecimento.

Assim, através do testamento, é possível que o falecido possa distribuir uma parcela dos seus bens para pessoas que não seriam seus sucessores naturais (cônjuge e descendentes) como, por exemplo, amigos, funcionários e cuidadores.


Mas preste atenção!


Se o falecido tiver herdeiros legítimos, ou seja, cônjuge, descendentes (filhos e netos) ou ascendentes (pais e avó), só é permitido que este distribua livremente até 50% do valor total dos seus bens, já que os outros 50% são herança legítima dos herdeiros diretos.


E nos casos em que não existem herdeiros legítimos, o testamento é ainda mais importante, já que após o falecimento, caso nenhum herdeiro se apresente para dispor dos seus bens, todo o patrimônio do falecido será doado ao Governo.




Quem é meeira no inventário?


Meeira ou meeiro é o cônjuge de quem faleceu e é dono de uma porcentagem dos bens junto com o falecido por conta do casamento ou união estável.


O meeiro é isento do pagamento do imposto sobre herança, chamado ITCMD, afinal, ele já é dono legítimo de sua parte.


Mesmo já sendo dono da sua parte, o meeiro precisa participar do inventário, comparecendo nos atos oficiais, como na assinatura de escritura de inventário. Afinal, a parte do falecido será transferida para outras pessoas e o meeiro, precisa saber quem serão seus novos "sócios".


Se quem faleceu não deixar nenhum outro herdeiro, aí sim, a meeira herda a parte do falecido. Sobre esse percentual herdado, haverá cobrança de imposto ITCMD.






O que é formal de partilha?


O formal de partilha é todo o conjunto de documentos que integram os autos do processo de um Inventário Judicial, acrescidos da sentença de homologação do juiz e do termo de encerramento de inventário. Portanto, o Formal de Partilha só existe na modalidade de Inventário Judicial.




É possível fazer o formal de partilha no cartório, migrando para a modalidade extrajudicial?


Sim!



O que é inventariante?


Inventariante é a pessoa nomeada pelo juiz para representar o espólio do falecido.


Desse modo, a Lei estabelece diversas responsabilidades ao inventariante. Entre as principais funções do inventariante, estão:

  • Administrar os bens do falecido;

  • Zelar pelo patrimônio dos bens;

  • Ficar responsável por providenciar a partilha da maneira correta;

  • Pagar dívidas do espólio.

Para conferir todas as responsabilidades do inventariante, é só acessar esse link!




O que é sobrepartilha?


Após a morte do falecido, os herdeiros devem realizar o inventário para identificar todos os bens do autor e dividi-los entre os herdeiros. Assim, o inventário é o procedimento feito para a identificação dos bens e a partilha o instrumento que transfere os bens aos herdeiros.


Porém, é muito comum que os herdeiros descubram novos bens que pertenciam ao falecido e não fizeram parte do inventário na época.


Portanto, se após encerrado o inventário, os herdeiros descobrirem a existência de novos bens que não fizeram parte do inventário, é preciso realizar a sobrepartilha.


Este procedimento pode ser feito por escritura pública ou em Cartório de Notas, desde que siga os mesmos requisitos do inventário.


OBS: Se na primeira partilha, os herdeiros eram menores ou incapazes - e o inventário foi feito pela via extrajudicial - a sobrepartilha pode ser feita em cartório, contanto que todos já sejam maiores de idade e capazes.




O que significa orçamento completo para inventário?


Orçamento completo para inventário é quando o advogado prevê com a maior exatidão possível todas as despesas que terá para resolver o inventário como:

  • impostos;

  • serviços do advogado;

  • despesas com a justiça (inventário judicial) ou tabelião de notas (inventário extrajudicial);

  • certidões.

Se o herdeiro enviar a documentação ao advogado, o orçamento, além de ser completo, será exato, a não ser que apareça imprevistos.




Preciso ir ao cartório para assinar a escritura de inventário extrajudicial?


Não precisa! Agora você pode assinar a escritura de inventário extrajudicial à distância. Você só precisa ter o aplicativo e-notariado validado previamente em seu celular. Essa validação é realizada presencialmente no cartório mais próximo de você. Saiba mais em inventário extrajudicial online.

 



Solicite orçamento de inventário grátis em 30 minutos



3 motivos para escolher o Watzeck Advogados:



Aqui no Watzeck Advogados você será atendido rapidamente por uma equipe de advogados especialistas em inventário, capazes de reduzir suas despesas e agilizar o prazo, tudo conforme a lei.


Herdeiros que moram em qualquer lugar do Brasil ou do mundo são atendidos sem precisar sair de casa.


Prazos curtíssimos de resolução de inventário extrajudicial são comuns no Watzeck Advogados. Isso acontece por conta da nossa experiência desde 2008 resolvendo inventários e também porque ao longo dos anos aperfeiçoamos nosso método de trabalho e investimos pesado em estrutura, equipe, treinamentos, softwares e parceria com cartórios.






 



O artigo "O que é de cujus? O que é partilha? Aprenda os termos de inventário!" foi publicado originalmente por Watzeck Advogados.


Todos os direitos reservados. Se copiar trechos de artigo para seu site, indique a fonte citando a URL dessa página. Todas as imagens são licenciadas e não podem ser copiadas. Watzeck Advogados® - Marca Registrada.


INFORMAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA

Comments


bottom of page