Uma herança não regularizada faz do herdeiro um mero usuário informal, não o proprietário legal. Com isso, a herança e principalmente os imóveis estão sujeitos a diversos riscos, ao ponto de poder até mesmo perder a propriedade.
Por esse motivo, nossos advogados especialistas listaram abaixo os principais problemas que os herdeiros enfrentam quando não fazem o inventário.
Conheça os fatos para se precaver!
Quem é você?
Sou herdeiro e preciso resolver um inventário
Sou advogado ou estudante. Estou pesquisando inventários
A imobiliária pode suspender o repasse dos rendimentos de aluguéis
Quando um proprietário de um imóvel que está alugado falece, a imobiliária deve pagar os próximos rendimentos somente para:
na conta corrente do falecido, se ainda não estiver sido encerrada pelo banco.
o inventariante, que será eleito nas etapas iniciais do inventário;
o novo proprietário que constar na matrícula do imóvel que só é possível fazer após o término do inventário;
Outra opção é a imobiliária reter os pagamentos dos aluguéis ou efetuá-los via depósito judicial, até que seja estabelecida a figura do inventariante ou os herdeiros substituam o falecido na matrícula imobiliária.
A imobiliária não pode assumir a responsabilidade de interpretar documentos pessoais para poupar os herdeiros de fazer o inventário, pois corre o risco de pagar o aluguel para a pessoa errada. Quem é a autoridade capaz de interpretar documentos para conceder a alguém a propriedade de um imóvel?
Mesmo que a imobiliária não saiba do falecimento, o banco que administra a conta bancária do falecido será notificado da morte e irá bloquear as movimentações na conta após poucos dias do óbito. Portanto, os aluguéis depositados pela imobiliária na conta do falecido serão bloqueados pelo banco, de modo que os herdeiros só poderão movimentar esse saldo através do inventário.
O herdeiro administrador pode prejudicar os demais herdeiros no repasse dos rendimentos dos aluguéis
É muito comum quando há vários herdeiros que um deles receba a totalidade dos rendimentos de aluguel de um imóvel e não prestar conta aos demais ou até mesmo não repassar a parte referente aos outros herdeiros.
Isso acontece porque o herdeiro que tomou posse dos rendimentos não se sente juridicamente obrigado a dividir, simplesmente porque não assinou nenhum documento que reconhece os demais como herdeiros.
Mesmo com o inventário finalizado, acontece do herdeiro administrador se apropriar dos rendimentos.
Mas com nossa experiência, verificamos que isso se torna muito mais raro quando o inventário está pronto, afinal, o herdeiro administrador assinou a escritura de inventário que reconhece os demais herdeiros. Assim fica mais fácil que os herdeiros prejudicados demonstrem seus direitos, tanto em negociações amigáveis e até mesmo na esfera judicial.
Dificuldade de exigir seus direitos de corretores ou imobiliárias
Sem o inventário, o herdeiro fica impedido de cobrar a imobiliária judicialmente por qualquer quebra do contrato, por exemplo, atraso no repasse dos aluguéis recebidos, má administração, descumprimento contratual, falhas administrativas que geraram danos morais e materiais etc.
Dificuldade para lidar com inquilino em atraso
Sem inventário, não é possível ingressar na justiça para despejar um inquilino com parcelas do aluguel em atraso e até mesmo cobrar judicialmente eventuais valores em abertos referentes à locação do imóvel herdado.
Restrição ao acesso condominial
Sem o inventário, o condomínio pode até mesmo impedir a entrada do herdeiro, mesmo que esteja fazendo o pagamento em dia, pois o condomínio não é apto para interpretar que você é o herdeiro legal. Quem é a autoridade capaz de interpretar documentos para conceder a alguém a propriedade de um imóvel?
Outras situações condominiais podem acontecer, sem o inventário.
Se o condomínio, por algum motivo, multar o apartamento que está em nome do falecido, ainda que a multa seja indevida, virá no nome do falecido. Assim, o herdeiro não poderá se habilitar para defender sua versão da história na justiça.
Sobre as assembleias condominiais, o herdeiro não poderá votar e nem manifestar sua vontade sobre as decisões do condomínio, algumas vezes contrárias ao seu interesse.
Mas o condomínio pode mesmo impedir acesso aos herdeiros?
Sim. Tanto pode, como deve, pois o condomínio pode ser responsabilizado.
Imagine o seguinte cenário: o pai morava no apartamento e faleceu. A mãe já havia falecido há alguns anos, restando apenas 2 filhos. Esses filhos estão discordando, pois um deles quer vender o apartamento e outro quer morar no apartamento. Suponha que esse herdeiro convença o condomínio a liberar sua moradia, fazendo a mudança, levando animais e até filhos menores de idade.
E agora, como fica?
O outro irmão pode processar o condomínio por ter liberado o uso da herança sem ter tido a oportunidade de negociar.
Portanto, o condomínio somente deve liberar a entrada dos proprietários ou quem este indicar. Como herdeiro não é proprietário, o ideal é que o condomínio restrinja a entrada, ficando, deste modo, livre de ser responsabilizado.
Os herdeiros podem acessar o imóvel legalmente antes do inventário para realizar manutenção ou recolher pertences?
Sim! Durante o processo de inventário, uma das etapas é a definição de um dos herdeiros como inventariante. Essa pessoa tem a responsabilidade de zelar pela herança até a conclusão do inventário.
A nomeação do inventariante pode ser feita tanto na modalidade judicial, quanto na extrajudicial, neste caso, através de um documento chamado "escritura de inventariante".
Recolher pertences de baixo valor, desde que todos os herdeiros estejam cientes não poderá causar muitos problemas. Entretanto, é melhor aguardar o término do inventário, com a definição da partilha por escrito para proceder com a venda de itens de valor agregado.
Impossibilidade de vender a herança
Sem o inventário concluído, o herdeiro não tem direito legal para assinar a escritura de venda e compra para o novo comprador.
E sem a escritura assinada, o comprador geralmente não fará o pagamento do valor da venda ao herdeiro. O valor total do negócio, normalmente só é pago pelo comprador após conclusão do inventário.
Falta de liquidez em tempos de crise
Todas as pessoas estão sujeitas à períodos de instabilidade, crises ou necessidades financeiras para suprir uma emergência ou um imprevisto, como questões de saúde, desemprego, diminuição da renda etc.
Um herdeiro prevenido não deixa o inventário para depois e regulariza logo a herança por meio do inventário.
Fazer o inventário logo após o falecimento não é ganância, é prevenção!
Bens sem inventário têm o valor comercial reduzido
Se o inventário você cria condições de barganha contra si mesmo, permitindo aos interessados adquirir a herança por um preço muito menor do que realmente vale, por exemplo:
Quando alguém quer comprar um imóvel sujeito à inventário, o valor diminui, pois há uma praxe de julgar que o imóvel tem "problemas na documentação".
O ideal é fazer primeiro o inventário para então colocar o bem à venda e evitar assim desvalorização.
Dificuldade de se livrar do alto custo de manutenção da herança
Muitas vezes, a herança pode representar um verdadeiro presente de grego, com altos custos de manutenção, como despesas mensais de condomínio, IPTU, mão de obra de caseiros, jardineiros, entre outros profissionais.
No Watzeck Advogados, já fomos contratados por herdeiros que não conseguiram manter essas despesas e precisaram fazer o inventário para vender a herança rapidamente evitando, assim, o acúmulo de dívidas e a total perda do bem em execuções de penhoras.
Multa do inventário corrói a herança
Quando o inventário não é realizado, o governo multa em até 20% e ainda cobra correção mensal até que o inventário seja resolvido. Quando passa muito tempo, essa correção mensal pode corroer praticamente toda a herança. Entenda mais sobre a multa do inventário.
Alerte seus familiares para agilizar o inventário. O tempo corre contra os herdeiros e em favor governo. Fique atento! ⌛
Como regularizar a herança?
A solução é fazer o inventário o mais rápido possível
São infinitas as possibilidades de problemas que o herdeiro informal pode enfrentar e apenas uma solução simples e objetiva solucionaria todos eles: assumir a propriedade da herança através do processo de inventário.
Para iniciar o processo de inventário você precisa consultar um escritório de advocacia especializado em inventários.
Não deixe o inevitável para depois, livre-se dos riscos e facilite a vida o quanto antes.
3 motivos para escolher o Watzeck Advogados:
Aqui no Watzeck Advogados você será atendido rapidamente por uma equipe de advogados especialistas em inventário, capazes de reduzir suas despesas e agilizar o prazo, tudo conforme a lei.
Herdeiros que moram em qualquer lugar do Brasil ou do mundo são atendidos sem precisar sair de casa.
Prazos curtíssimos de resolução de inventário extrajudicial são comuns no Watzeck Advogados. Isso acontece por conta da nossa experiência desde 2008 resolvendo inventários e também porque ao longo dos anos aperfeiçoamos nosso método de trabalho e investimos pesado em estrutura, equipe, treinamentos, softwares e parceria com cartórios.
Breno Watzeck é advogado especialista em inventário e atua no escritório Watzeck Advogados. Possui um blog sobre inventários e publicou o "Ebook - Guia para Herdeiros Regularizar o Inventário".
O artigo "7 problemas de não regularizar a herança por meio de inventário" foi publicado originalmente por Watzeck Advogados.
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